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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:40
Retificação de registro civil.
Modificação de patronímico. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:10
Prestação de serviços fornecimento de água e esgoto.
Falha no serviço. Indenizações devidas e bem dosadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:10
Responsabilidade civil.
Aquisição de produto impróprio para consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:20
Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização por danos morais.
Possibilidade de reimplante de dedo indicador da mão direita, afastada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:10
Responsabilidade Civil.
Negativa de remarcação de voo por motivo de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:10
Ação civil pública.
Dizeres proferidos por jornalista no intervalo do jornal e que por falha técnica foram ao ar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:20
Operação negada por gerente de agência.
Comprometimento de negócio jurídico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:50
Responsabilidade civil. Dano Moral. Matéria jornalística.
Comprovação da inexatidão de parte dos fatos alegados. Lesão à honra. Obrigação de compensar o dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:55
Morte de varredor de calçadas por atropelamento, enquanto exercia seu trabalho.
Mãe da vítima que pleiteia indenização por danos morais e pensão vitalícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:20
Disparo de alarme em decorrencia da não retirada do dispositivo magnético.
Abordagem constrangedora, efetuada na porta do supermercado e na presença de diversas pessoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:50
Responsabilidade civil do estado.
Morte de preso dentro da Penitenciária de Junqueirópolis. Overdose.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:10
Reconhecimento administrativo do direito. Acordo entabulado e não cumprido.
Ação de Cobrança ajuizada por médica contratada, visando o recebimento de vencimentos não adimplidos pela ré. Prescrição não ocorrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:20
Conteúdo de matéria jornalística sensacionalista. Críticas impregnadas de termos ofensivos.
Responsabilidade civil ação de indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Acusação de furto nas dependências da loja. Falta de prova do ato ilícito da cliente. Constrangimento.
Responsabilidade civil. Dano moral arbitrado em R$ 5.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:25
Reparação por danos materiais e morais. Hospedagem em hotel. Furto.
Prestação de serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:45
Indenização por danos morais. Autora acusada de introduzir em circulação moeda falsa em loja de 'shopping center'.
Funcionárias do restaurante em que teria ocorrido a entrega da nota falsa fizeram o reconhecimento da integrante do polo ativo, porém, não a reconheceram como a pessoa que entregara a cédula irregular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:05
Acidente nas dependências de supermercado. Restos de alimentos no piso do estabelecimento.
Responsabilidade fundada no defeito do serviço prestado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:55
Acidente de veículo. Ação de indenização. Atropelamento de ciclista em via pública.
Responsabilidade civil. Culpa exclusiva do condutor do coletivo configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Acidente causado em razão de buraco na pista.
Via má conservada pela Municipalidade. Queda de motocicleta. Falecimento do condutor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Ato administrativo. Alvará de construção. Unidade para internação de adolescentes.
Constitucional e administrativo. Município. Autonomia administrativa reconhecimento. Indeferimento ilegalidade inexistência.